Questão: 2110325
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-SC
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item. Para concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição respectiva por prazo superior ao exigido para a filiação partidária.
De acordo com a Lei 9.504/97, em seu art. 9º, “para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo”.
Questão: 1873133
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-PA
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
De acordo com a CF, observada a legislação eleitoral, são condições de elegibilidade para o cargo de deputado estadual, entre outras,
Segundo a Constituição Federal: “Art. 14 (…)
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I – a nacionalidade brasileira;
II – o pleno exercício dos direitos políticos;
III – o alistamento eleitoral;
IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;
V – a filiação partidária;
VI – a idade mínima de:
(…)
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz”.
Questão: 1865810
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AL-CE
Prova:
Zeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e optou pela nacionalidade brasileira. Com 21 anos de idade e domiciliado no estado do Amapá, Zeca pretende candidatar-se ao cargo de deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, embora ainda não possua filiação partidária. Nessa situação hipotética, nos termos da CF,
A capacidade eleitoral passiva exige prévia filiação partidária. Assim dispõe a CF/88: Art. 14 (…) § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: (…) V – a filiação partidária”.
Questão: 311551
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-DFT
Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
Cidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e domicílio eleitoral no estado pelo qual pretenda concorrer.
Incorreta a afirmativa no que diz respeito à idade do candidato à senador. De acordo com a CF/88: “Art. 14, (…) § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I – a nacionalidade brasileira;
II – o pleno exercício dos direitos políticos;
III – o alistamento eleitoral;
IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;
V – a filiação partidária;
VI – a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador”.
Questão: 11667
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-GO
Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Tendo em vista a disciplina constitucional sobre elegibilidade e partidos políticos, assinale a opção correta.
A capacidade eleitoral passiva exige prévia filiação partidária. Assim dispõe a CF/88: Art. 14 (…) § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: (…) V – a filiação partidária”.