Questão: 1206558
Ano: 2011
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MEC
Prova:
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
O voto é facultativo para maiores de setenta anos, e não sessenta. Determina a Constituição Federal: “Art. 14 (…) § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
II – facultativos para:
(…)
b) os maiores de setenta anos”.
Questão: 675643
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-PA
Prova: Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 4
No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos políticos, julgue o item seguinte. A alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários, é vedada aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.
A Constituição Federal estabelece: “Art. 14 (…) § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos”.
Questão: 483011
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: FUB
Prova:
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
A assertiva é correta, pois está de acordo com as disposições da Constituição Federal: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos”. “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular”.
Questão: 150767
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-TO
Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia
Considerando o que dispõem as normas a respeito dos direitos
políticos e partidos políticos constantes da Constituição Federal,
julgue os seguintes itens.
Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o direito de alistabilidade.
O analfabeto é inelegível e ele possui a faculdade de alistar-se e de votar. Dispõe a CF/88: “Art. 14. (…) § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a) os analfabetos; (…) § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos”.
Questão: 72644
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-BA
Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia
Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como
dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Segundo dispõe o capítulo da CF acerca dos direitos políticos, o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva e o direito à alistabilidade.
Na verdade, o analfabeto possui capacidade eleitoral ativa e o direito à alistabilidade. Vejamos: “Art. 14. (…) § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a) os analfabetos; (…) § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos”.