Questão: 7574
Ano: 2002
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Banco do Brasil
Prova: CESPE - 2002 - Banco do Brasil - Escriturário
Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem. A partir da Constituição de 1988, os brasileiros analfabetos e os menores entre dezesseis e dezoito anos de idade ganharam o direito ao voto, ainda que não sejam obrigados a exercê-lo.
A CF/88 estabelece em seu art. 14, § 1º, inciso II, que o alistamento eleitoral e voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Questão: 842186
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPU
Prova: CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. No texto constitucional, os direitos políticos estão vinculados ao exercício da soberania popular, restritos, portanto, aos direitos de votar e de ser votado.
Segundo a Constituição Federal, os direitos políticos estão vinculados à soberania popular, a qual é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante o plebiscito; o referendo e a iniciativa popular.
Questão: 385515
Ano: 2014
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Câmara dos Deputados
Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I
Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem. Considere que, por emenda constitucional, tenha sido expressamente revogada a previsão do voto direto, secreto, universal e periódico como cláusula pétrea e que, em seguida, nova emenda tenha estabelecido o voto censitário e aberto. Nessa situação, as mudanças efetivadas, apesar de questionáveis socialmente, estão de acordo com o ordenamento constitucional brasileiro vigente.
A questão trata da teoria da dupla revisão que não é aceita no Brasil. Esse recurso, apoiado por alguns na doutrina, implicaria em modificar, através de uma emenda constitucional, o art. 60, § 4º, com o objetivo de eliminar ou limitar uma das cláusulas pétreas; posteriormente, em um segundo momento, outra emenda constitucional poderia revogar normas anteriormente protegidas pela cláusula pétrea. Dentre as cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988, dispostas em seu artigo 60, § 4º, está o voto direto, secreto, universal e periódico, que foi retratado na questão.
Questão: 289434
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-MS
Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
As alternativas “A”,”B”, “D” e “E” não estão de acordo com as disposições constitucionais. Assim, a alternativa correta é a letra “C”. A capacidade eleitoral ativa refere-se ao direito de votar, ou seja, a capacidade de participar ativamente do processo eleitoral, expressando sua vontade através do voto. Por outro lado, a capacidade eleitoral passiva diz respeito ao direito de se candidatar a um cargo político, seja ele executivo ou legislativo, tornando-se elegível para ocupá-lo. Assim, o direito ao sufrágio, ou direito de voto, é composto por esses dois aspectos fundamentais: capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva.
Questão: 289512
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-MS
Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.
O voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da Constituição Federal, nos termos do seu art. 60, §4º, inciso II.