Questão: 2271497
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: IPEA
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue o item a seguir. A democracia brasileira caracteriza-se pela coexistência da democracia representativa e da democracia participativa, emanando todo o poder do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes.
Conforme dispõe a Constituição Federal: “Art. 1º (…) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Questão: 548115
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: FUB
Prova: CESPE - 2015 - FUB - Auditor
Julgue o item subsecutivo, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, dos direitos de nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos. A ação popular — pertencente à categoria dos direitos políticos do cidadão — é um remédio constitucional que se manifesta como exercício da soberania popular e como instrumento da democracia direta.
“Assim como o voto, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, a ação popular, corroborando o preceituado no art. I.º, parágrafo único, da CF/88, constitui importante instrumento da democracia direta e participação política. Busca-se a proteção da res publica, ou, utilizando uma nomenclatura mais atualizada, tem por escopo a proteção dos interesses difusos.” (Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. Página 1164)
Questão: 526335
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: FUNASA
Prova:
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF). Plebiscito e referendo são formas de exercício direto da soberania popular e expressam os contornos do regime democrático brasileiro, o qual possui tanto elementos de uma democracia direta quanto de uma democracia representativa.
A democracia indireta, também conhecida como representativa, é um sistema em que a vontade do povo é exercida por meio de seus representantes. Ao contrário, a democracia direta ocorre quando o povo exerce diretamente o poder sem qualquer intervenção.
Questão: 425803
Ano: 2014
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Federal
Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Nível Superior
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item. O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.
No Brasil, adota-se o regime político de democracia semidireta, no qual algumas decisões são tomadas pelos representantes eleitos e outras são tomadas diretamente pelo povo. Entre as formas de participação direta da população estão os plebiscitos, referendos e iniciativas populares, conforme estabelecido no artigo 14, I, II e III da Constituição Federal.
Questão: 470834
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Câmara dos Deputados
Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e Patrimônio
Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. A CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais a soberania popular poderá ser diretamente exercida
O Brasil adota um sistema político de democracia semidireta, uma vez que há formas de participação direta da população em decisões. Entre essas formas estão os plebiscitos, referendos e iniciativas populares (conforme o Artigo 14, incisos I, II e III da Constituição Federal).