Questão: 1070520
Ano: 2018
Banca: Quadrix
Órgão: CRO-MT
Prova: Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo Fiscal |
Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre gestão pública e gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item seguinte. No âmbito dos serviços públicos, os contratos de gestão somente podem ser celebrados entre o Poder Público e entidades privadas qualificadas como organizações sociais.
De acordo com a Constituição Federal, Art. 37, § 8º: “A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:I – o prazo de duração do contrato; II – os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; e III – a remuneração do pessoal”. Com isso, os contratos de gestão são importantes instrumentos de formalização com o poder público, utilizados para alcançar eficiência administrativa, tanto com entidades da Administração indireta quanto com organizações sociais.
Questão: 1946074
Ano: 2022
Banca: Ibest
Órgão: CRMV-DF
Prova: Ibest - 2022 - CRMV-DF - Agente Administrativo |
A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item. Os chamados contratos de gestão são acordos celebrados pela Administração no âmbito da própria administração direta, com entidades da administração indireta ou mesmo com entidades privadas — as organizações sociais, em que as partes assumem compromissos recíprocos.
É importante ressaltar que, embora seja um acordo entre partes, o contrato de gestão não se assemelha a um contrato administrativo tradicional, como uma licitação para obras ou serviços. Trata-se de um instrumento de cooperação e compromisso mútuo que visa atender ao interesse público por meio de uma gestão mais flexível e orientada para resultados.
Portanto, a afirmação está correta ao indicar que os contratos de gestão são celebrados não apenas dentro da própria administração direta, mas também podem ser estabelecidos com entidades da administração indireta e organizações sociais, sendo caracterizados por obrigações recíprocas entre as partes envolvidas.