Questão: 1143855

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de São Roque - SP

Prova:    VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico

Carlos, eleitor do município de São Roque, horas após votar para o pleito municipal, voltou à seção eleitoral e tentou votar mais uma vez. Considerando o disposto no Código Eleitoral, é correto afirmar que

1143855 E
Comentários

CÓDIGO ELEITORAL

Art. 309. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem:

Pena – reclusão até três anos.

Questão: 5786

     Ano: 2007

Banca: FCC

Órgão: TRE-PB

Prova:    FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos lugares de votação,

5786 D
Comentários

Código Eleitoral – Art. 135, § 3º A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para esse fim.

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