Questão: 221152
Ano: 2012
Banca: FCC
Órgão: TRE-PR
Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa
Quanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:
LEI 9504/97
Art. 62. Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação, não se aplicando a ressalva a que se refere o art. 148, § 1º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.
Questão: 1143855
Ano: 2019
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de São Roque - SP
Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico
Carlos, eleitor do município de São Roque, horas após votar para o pleito municipal, voltou à seção eleitoral e tentou votar mais uma vez. Considerando o disposto no Código Eleitoral, é correto afirmar que
CÓDIGO ELEITORAL
Art. 309. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem:
Pena – reclusão até três anos.
Questão: 2256118
Ano: 2003
Banca: FCC
Órgão: TRE-AM
Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |
As convenções para escolha de candidatos
Lei nº 9.504/1997, art. 8º, § 2º: utilização gratuita de prédios públicos para realização de convenções de escolha de candidatos.
Questão: 492880
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE-MG
Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa
Nos termos da Lei Federal nº 9.504/1997, havendo empate na votação para o segundo lugar, o critério de desempate favorecerá o candidato mais
Art. 2º Será considerado eleito o candidato a
Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não
computados os em branco e os nulos.
§ 1º Se
nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova
eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais
votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.
§ 2º Se,
antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento
legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
§ 3º Se, na
hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um
candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
Questão: 5786
Ano: 2007
Banca: FCC
Órgão: TRE-PB
Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito dos lugares de votação,
Código Eleitoral – Art. 135, § 3º A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para esse fim.