Questão: 590130

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-MT

Prova:    CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Administrativa

Considerando os aspectos normativos e doutrinários que regem a matéria eleitoral, assinale a opção correta.

590130 A

Os crimes eleitorais, delineados nos artigos 289 a 354 do Código Eleitoral, estão organizados conforme as diferentes etapas do processo eleitoral, como alistamento, propaganda, votação, funcionamento do serviço eleitoral e apuração.

Questão: 2082223

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-AM

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Em relação à justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes. I A justiça eleitoral desempenha sua função administrativa ao preparar, organizar e administrar o processo eleitoral. II Compete ao TSE julgar originariamente o registro de candidatura ao cargo de senador. III Não há impedimento legal para que cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o segundo grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, venham a compor o TSE na qualidade de magistrados. IV Compete privativamente ao tribunal regional eleitoral propor diretamente ao Congresso Nacional a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos. Assinale a opção correta.

2082223 A

“I – Correta. De maneira geral, a principal responsabilidade da Justiça Eleitoral é garantir que as eleições sejam realizadas de forma justa, transparente e democrática, assegurando que todos os eleitores possam exercer seu direito de voto de maneira livre e segura. Nesse contexto, vale ressaltar que a Justiça Eleitoral também desempenha um papel administrativo, organizando o cadastro eleitoral, apurando os votos e diplomando os eleitos, entre outras funções. II – Incorreta. CE, “”Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
I – processar e julgar originariamente:
a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas; (…)””. III – Incorreta. CE, “”Ar. 16 (…) § 1º – Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último””. IV – Incorreta. CE, “”Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: (…) II – organizar a sua Secretaria e a Corregedoria Regional provendo-lhes os cargos na forma da lei, e propor ao Congresso Nacional, por intermédio do Tribunal Superior a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos””. “

Questão: 38890

     Ano: 2002

Banca: FCC

Órgão: TRE-CE

Prova:    FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Do despacho proferido em processo de alistamento caberá recurso

38890 C

Art. 17 §1º da Resolução nº21.538/03 do TSE

Questão: 39324

     Ano: 2002

Banca: FCC

Órgão: TRE-CE

Prova:    FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa

A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza

39324 C

A justiça eleitoral, como parte do Poder Judiciário, é composta por órgãos que tem competencia jurisdicional (como processar e julgar
conflitos de jurisdição entre juizes eleitorais do respectivo Estado, no caso do TRE) e administrativas (como elaborar o seu regimento interno, no caso, por exemplo do TSE). Uma das competencias jurisdicionais dos juízes eleitorais é Expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor, que se dá mediante despacho.

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