Ele9

Questão: 950270

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: SEAD-AP

Prova:    FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Administrativo

A iniciativa popular é uma forma de participação popular e um direito político consistente na possibilidade de

950270 C

De acordo com a Constituição Federal: Art. 61,§ 2º” A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.

Questão: 842332

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PE

Prova:    CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas, CESPE - 2017 - TCE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargo 3

Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, julgue o item a seguir.

Projeto de lei oriundo de iniciativa popular, desde que subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles, deverá ser obrigatoriamente pautado para votação pela Câmara dos Deputados.

842332 B

Questão: 466734

     Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: TJ-BA

Prova:    FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Diante dos recentes protestos da população por todo o Brasil, muito se tem discutido sobre a participação mais ativa do cidadão no processo legislativo. Como instrumento de manifestação da soberania popular, é correto afirmar que a iniciativa popular:

466734 E

Questão: 15122

     Ano: 2009

Banca: FCC

Órgão: TRT - 15ª Região (SP)

Prova:    FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação

15122 E

Questão: 1141456

     Ano: 2020

Banca: FCC

Órgão: AL-AP

Prova:    FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

No que se refere à iniciativa popular, é correto afirmar:

1141456 E

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