Ele68

Questão: 413392

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre o tema "registro de candidatura: substituição de candidato" , assinale a afirmativa correta.

413392 D

Constituição Federal, Art.
15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se
dará nos casos de:
I- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II- incapacidade civil absoluta;
III- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos
termos do art. 5º, VIII;
V- improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Questão: 53196

     Ano: 2006

Banca: FCC

Órgão: TRE-SP

Prova:    FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro, ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cassado. Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão

53196 A

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