Ele66

Questão: 39316

     Ano: 2002

Banca: FCC

Órgão: TRE-CE

Prova:    FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa

A criação de partidos políticos é livre, sendo-lhes assegurado o direito de

39316 A

Questão: 973981

     Ano: 2019

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: UPE

Prova:    UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado

Sobre os partidos políticos, é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I. caráter global. II. proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, salvo os países do MERCOSUL. III. prestação de contas à Justiça Eleitoral. IV. funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Assinale a alternativa CORRETA.

973981 D

” Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I – caráter nacional;

II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III – prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei.”

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