Ele64

Questão: 917444

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP

Prova:    VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Sobre a disciplina constitucional dos Partidos Políticos, e considerando as alterações empreendidas pela Emenda Constitucional no 97/2017, assinale a alternativa correta.

917444 A

Questão: 960795

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-BA

Prova:    CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.

960795 D

O art. 11, §14, da Lei das Eleições veda o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária. Todavia, em 05/07/2017, por unanimidade, o Pleno do STF resolveu atribuir repercussão geral à questão constitucional constante do ARE nº 1.054.490, no qual se discute a constitucionalidade da candidatura avulsa. O fundamento deste Recurso Extraordinário (RE) e da decisão correspondente baseia-se no art. 23, “b”, da Convenção Americana de Direitos Humanos, que garante como direito político de todos os cidadãos o voto e ser votado em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual, com voto secreto que assegure a livre expressão da vontade dos eleitores.

Questão: 1036646

     Ano: 2019

Banca: FCC

Órgão: TJ-AL

Prova:    FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto

Sobre os partidos políticos, é correto afirmar:

1036646 B

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