Ele36

Questão: 289327

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-MS

Prova:    CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito da composição de competências e atribuições dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

289327 A

Nos termos do disposto no Código Eleitoral: ” Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais: I – processar e julgar originariamente: (…) d) os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais”.

Questão: 606720

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-PI

Prova:    CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa

Com base no disposto na Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.

606720 B

GABARITO B a) ERRADO. Art. 155, §2º Código Eleitoral: A urna ficará permanentemente à vista dos interessados e sob a guarda de pessoa designada pelo presidente da Junta Eleitoral.

b) CERTO. Art. 40 Código Eleitoral: Compete à Junta Eleitoral;

IV – expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Parágrafo único: Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

c) ERRADO. Art. 40 Código Eleitoral: Compete à Junta Eleitoral;

I – apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

d) ERRADO. Art. 40 Código Eleitoral: Compete à Junta Eleitoral;

IV – expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

e) ERRADO. Art. 36 Código Eleitoral Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

Questão: 11616

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-GO

Prova:    CESPE - 2009 - TRE-GO - Programador de computador, CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A competência do TRE/GO pode ser originária ou recursal. Assinale a opção correspondente a hipótese de competência recursal do Tribunal.

11616 D

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