Questão: 911624
Ano: 2018
Banca: NUCEPE
Órgão: PC-PI
Prova:
Acerca da forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo, assinale a alternativa CORRETA .
No sistema parlamentarista, ao contrário do presidencialismo, as funções do chefe de Estado e do chefe de governo são separadas. Geralmente, o chefe de Estado tem funções mais cerimoniais e representativas. O chefe de governo, freuentemente chamado de primeiro-ministro, é o líder do poder executivo e é responsável pela administração diária do governo. Ele é normalmente o líder do partido majoritário ou da coalizão no parlamento e é indicado pelos parlamentares.
Questão: 1135147
Ano: 2019
Banca: CONSULPAM
Órgão: Prefeitura de Salto de Pirapora - SP
Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Salto de Pirapora - SP - Agente Comunitário de Saúde, CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Salto de Pirapora - SP - Técnico de Enfermagem
Texto
Com a premissa de que todo o poder emana do povo prevista na Constituição Federal de 1988, a nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito. Suas principais características são soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos.
Como o nome sugere, a principal ideia da categoria é a democracia. Esse conceito está explícito e explicado no primeiro artigo da Constituição Federal de 1988. Está na Carta Magna: “Todo o poder emana do povo (isso significa que vivemos em uma República), que o exerce por meio de representantes eleitos (esses são os termos de uma democracia indireta, por meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes) ou diretamente, nos termos desta Constituição (este trecho estabelece que, no Brasil, também funciona a democracia direta, em que o povo é o responsável direto pela tomada de decisões)”.
Conceitos
Para entender o conceito, é necessário compreender o que significa “democrático”, segundo o professor e mestre em direito constitucional Edgard Leite. Ele explica que essa palavra por si só concentra todo o significado da expressão. É justamente por isso que um Estado de Direito é totalmente diferente do Estado Democrático de Direito.
“Resumidamente, no Estado Democrático de Direito, as leis são criadas pelo povo e para o povo, respeitando-se a dignidade da pessoa humana”, afirmou Leite.
Já o Estado de Direito é pautado por leis criadas e cumpridas pelo próprio Estado. Um exemplo, segundo o professor, é o Código Penal Brasileiro, um decreto-lei de 1940.
“Isso ocorre em uma ditadura militar, por exemplo, quando o governante dispõe de instrumentos como o decreto-lei, por meio do qual ele governa ainda que sem a aprovação do Congresso Nacional.”
Origem do conceito
A ideia de democracia surgiu na Grécia antiga junto ao conceito de cidadão ativo. “Foi quando surgiu a democracia direta. O cidadão ativo ateniense era aquele que poderia exercer poderes políticos. Naquela época, eram apenas homens livres com posses, que se reuniam em praça pública e decidiam os rumos da cidade-estado”, explicou o especialista.
(Disponível em:
adaptações)
Conforme o que se enuncia no segundo parágrafo do texto, é CORRETO afirmar somente que:
Questão: 990159
Ano: 2019
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CGE - CE
Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social
Acerca de democracia, representação e participação social no Brasil, assinale a opção correta.
A participação da população em decisões relacionadas à formulação, deliberação, monitoramento, avaliação e financiamento de políticas públicas é garantida e incentivada por diversos mecanismos e instituições. Essa participação é uma característica importante da democracia participativa e se dá por meio de vários canais e processos. Os conselhos e conferências são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, da sociedade civil e, em alguns casos, do setor privado. Eles têm a função de discutir, formular, monitorar e avaliar políticas públicas em áreas específicas. Audiências públicas são reuniões abertas onde a população pode expressar suas opiniões e sugestões sobre projetos de lei, políticas públicas e outras questões relevantes. O orçamento participativo é um mecanismo que permite que os cidadãos participem diretamente na definição das prioridades e na alocação de recursos no orçamento público. Consultas e referendos permitem que a população se manifeste diretamente sobre questões importantes, seja antes da formulação de políticas (plebiscito) ou após a aprovação de leis (referendo). Cidadãos e representantes da sociedade civil podem participar de comissões e grupos de trabalho que são formados para analisar e propor soluções para problemas específicos.
Questão: 1119817
Ano: 2019
Banca: FCC
Órgão: DPE-AM
Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mais a iniciativa popular, o referendo e o plebiscito. Tais instrumentos previstos na Constituição Federal vigente correspondem ao modelo
Questão: 520714
Ano: 2015
Banca: REIS & REIS
Órgão: Prefeitura de Santana do Jacaré - MG
Prova: REIS & REIS - 2015 - Prefeitura de Santana do Jacaré - MG - Agente Administrativo, REIS & REIS - 2015 - Prefeitura de Santana do Jacaré - MG - Assistente Administrativo, REIS & REIS - 2015 - Prefeitura de Santana do Jacaré - MG - Assistente Social, REIS & REIS - 2015 - Prefeitura de Santana do Jacaré - MG - Auxiliar Administrativo, REIS & REIS - 2015 - Prefeitura de Santana do Jacaré - MG - Auxiliar de Secretaria, REIS & REIS - 2015 - Prefeitura de Santana do Jacaré - MG - Dentista do PSF, REIS & REIS - 2015 - Prefeitura de Santana do Jacaré - MG - Enfermeiro, REIS & REIS - 2015 - Prefeitura de Santana do Jacaré - MG - Enfermeiro do PSF, REIS & REIS - 2015 - Prefeitura de Santana do Jacaré - MG - Fisioterapeuta, REIS & REIS - 2015 - Prefeitura de Santana do Jacaré - MG - Monitor de Creche, REIS & REIS - 2015 - Prefeitura de Santana do Jacaré - MG - Procurador Municipal, REIS & REIS - 2015 - Prefeitura de Santana do Jacaré - MG - Professor, REIS & REIS - 2015 - Prefeitura de Santana do Jacaré - MG - Psicólogo
O povo não exerce seu poder de modo imediato, mas pelos seus representantes, eleitos periodicamente, a quem são delegadas as funções de governo.
A definição acima refere-se à: