Ele21

Questão: 1061885

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPC-PA

Prova:    CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito

Considere as seguintes disposições constitucionais.

I “Art. 5.º (...) XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”

II “Art. 5.º (...) LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;”

III “Art. 14 (...) § 9.º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.”

Com relação à eficácia dessas normas constitucionais, assinale a opção correta.

1061885 A

Questão: 555467

     Ano: 2015

Banca: ESAF

Órgão: PGFN

Prova:    ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional

Escolha a opção correta.

555467 C

Questão: 98693

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-AL

Prova:    CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

98693 C

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× Suporte