Ele18

Questão: 777940

     Ano: 2017

Banca: FCC

Órgão: TRE-SP

Prova:    FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa

Acerca das fontes de Direito Eleitoral,

777940 C

Art. 121, caput, da CF: Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

Questão: 421629

     Ano: 2013

Banca: FCC

Órgão: TRE-RO

Prova:    FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as

421629 C

Questão: 484031

     Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TRE-RR

Prova:    FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:

484031 B

Questão: 591108

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-RS

Prova:    CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa

Quando se trata de direito, os primeiros desafios que enfrentam os seus operadores e estudiosos são as questões relacionadas às fontes e aos princípios utilizados para que o juiz tenha condições de decidir sobre quaisquer matérias que lhe forem propostas. Em se tratando de matéria relacionada mais especificamente a direito eleitoral, também não é pequeno o esforço que se faz para deixar claro à sociedade as funções precípuas que exerce a justiça eleitoral.

Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

591108 C

“A – Incorreta. As resoluções possuem caráter secundário. B – Incorreta. CF, Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. C – Correta. CF, Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I – o Tribunal Superior Eleitoral; II – os Tribunais Regionais Eleitorais; III – os Juízes Eleitorais; IV – as Juntas Eleitorais. D – Incorreta. CE, Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do Art. 95 da Constituição. E – Incorreta. Assim como em todo ordenamento jurídico, diante das mudanças na sociedade, há sempre a necessidade de inovação, não apenas nas leis, mas também para adaptar-se às novas realidades socioculturais. Isso também se aplica à Justiça Eleitoral, garantindo que o ordenamento jurídico eleitoral não se torne rígido e inflexível.”

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