Ele13

Questão: 923075

     Ano: 2018

Banca: FUNRIO

Órgão: AL-RR

Prova:    FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada)

No que se refere às condições de elegibilidade, analise os itens a seguir. I. A nacionalidade brasileira ou certidão de naturalizado II. O pleno exercício dos direitos políticos III. Domicílio eleitoral na circunscrição IV. A filiação partidária e comprovante de alistamento militar Assinale a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS .

923075 B
Comentários

GABARITO B Art. 14, §3º, CF: São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I – a nacionalidade brasileira;

II – o pleno exercício dos direitos políticos; (ITEM II)

III – o alistamento eleitoral;

IV – o domicílio eleitoral na circunscrição; (ITEM III)

V – a filiação partidária;

VI – a idade mínima de:

a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) 30anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) 18 anos para Vereador.

Questão: 1133707

     Ano: 2020

Banca: IBFC

Órgão: TRE-PA

Prova:    IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa

As condições de elegibilidade são requisitos positivos que devem estar presentes para que determinado cidadão se candidate nas eleições, representando uma capacidade eleitoral passiva. As inelegibilidades consistem no conjunto de causas que impedem o exercício da capacidade eleitoral passiva. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) São condições próprias de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima prevista para ocupação do cargo. ( ) As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade. ( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. ( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

1133707 A
Comentários

Questão: 844180

     Ano: 2017

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: SEJUS - CE

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário

É correto afirmar que são condições para elegibilidade, previstas expressamente na Constituição Federal, dentre outras:

844180 C
Comentários

“§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I) a nacionalidade brasileira;

II) o pleno exercício dos direitos políticos;

III) o alistamento eleitoral;

IV) o domicílio eleitoral na circunscrição;

V) a filiação partidária;

VI) a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.”

Questão: 974212

     Ano: 2016

Banca: EDUCA

Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB

Prova:    EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Guarda Municipal

São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

974212 D
Comentários

Questão: 88336

     Ano: 2011

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-SP

Prova:    VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

A elegibilidade é a regra e são elegíveis todos os que atenderem às condições estabelecidas, que são:

88336 D
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