Questão: 2524209
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Em relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o seguinte item. São instrumentos de controle jurisdicional o mandado de segurança, a ação popular, o habeas data , o mandado de injunção e a ação civil pública.
Questão correta. Os instrumentos de controle jurisdicional constituem um conjunto de ações judiciais que permitem a tutela dos direitos individuais e coletivos, bem como a fiscalização da atividade administrativa. Dentre eles, destacam-se o mandado de segurança, a ação popular, a ação civil pública, o mandado de injunção, o habeas data, o habeas corpus e a ação de improbidade administrativa. Cada um desses instrumentos possui características e finalidades específicas, mas todos visam garantir a legalidade, a moralidade e a impessoalidade da atuação do Poder Público.
Questão: 2022044
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Órgão: CRT-03
Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item. A ação popular é um instrumento de controle judicial de atos do Poder Público.
Constitui uma das formas de controle jurisdicional.
Questão: 1915028
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Órgão: CRMV-SP
Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente em Administração de Pessoal |
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item. O mandado de segurança e a ação popular são exemplos de meios específicos de controle judicial dos atos da Administração.
O mandado de segurança, a ação popular, o habeas corpus, o habeas data e o mandado de injunção são meios específicos. Além dessas ações, há a ação civil pública, que, embora nem sempre exija a participação direta do Estado ou de suas autoridades, ainda assim constitui uma forma específica de controle judicial sobre a Administração.