Questão: 2462847
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
No que se refere aos controles externo e interno, julgue o item a seguir. Avaliar o cumprimento de metas previstas no plano plurianual bem como a execução dos programas de governo são funções exclusivas do controle externo.
CF/88 – Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Questão: 2519194
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. Por serem autônomas e descentralizadas, as entidades da administração pública indireta não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Estado.
Autarquia, Fundação, SEM e Empresa Pública, ambas possuem Autonomia administrativa e financeira, no entanto, a Autarquia e Fundação por exmplo para firmar contratos dependem de licitação (controle do estado).
Na descentralização são criadas entidades, as quais, possuem Personalidade Jurídica Própria, podendo ser pública ou privada. Não possuem relação de hierarquia com os entes políticos que os criaram (Administração Direta), possuindo apenas uma relação de vinculação, denominando-se ”supervisão ministerial” ou ”controle finalístico”, formando, assim, a chamada Administração Indireta
Questão: 2220489
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Órgão: DER-ES
Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária | IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
No âmbito do controle da Administração Pública, os Tribunais de Contas podem proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.