Questão: 1942335
Ano: 2022
Banca: COPESE - UFPI
Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI
Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |
Acerca do direito penal assinale a opção CORRETA.
“Art. 247 – Permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância: I – frequente casa de jogo ou mal-afamada, ou conviva com pessoa viciosa ou de má vida; II – frequente espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor, ou participe de representação de igual natureza; III – resida ou trabalhe em casa de prostituição; IV – mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.”
Questão: 1955374
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Órgão: PC-SP
Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |
A respeito dos crimes contra a assistência familiar, previstos no Código Penal, é correto dizer que
Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: (Redação dada pela Lei n. 10.741, de 2003) Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada.”
Questão: 291181
Ano: 2009
Banca: MOVENS
Órgão: PC-PA
Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia
No que se refere aos crimes contra a pessoa e contra o sentimento religioso, assinale a opção correta.
“Art. 247 – Permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância: I – frequente casa de jogo ou mal-afamada, ou conviva com pessoa viciosa ou de má vida; II – frequente espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor, ou participe de representação de igual natureza; III – resida ou trabalhe em casa de prostituição; IV – mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.”