Questão: 1060396
Ano: 2019
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-AM
Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito
Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia. Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena. Uma vez que a vítima é tia de Paulo, a ação penal será pública condicionada a representação.
Se o crime for praticado contra um idoso ou se for um roubo, extorsão, ou envolver violência grave, as regras dos artigos 181 e 182 não se aplicam. O inciso II, por sua vez, exclui da abrangência desses artigos o cúmplice do delito. Isso significa que, se dois indivíduos cometem um crime em conjunto, os artigos 181 e 182 aplicam-se somente ao parente da vítima, não ao cúmplice que não tenha relação de parentesco com a vítima.
Questão: 1149339
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-CE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética : Maria, de sessenta e oito anos de idade, e Teresa, de cinquenta e quatro anos de idade, são irmãs e residem no mesmo endereço. Na ocasião de uma festividade familiar, Teresa se aproveitou de um descuido de Maria e acabou por subtrair-lhe a bolsa. Assertiva : Nos termos do Código Penal, o processamento do crime de furto praticado por Teresa dependerá de representação de Maria.
Se o crime for praticado contra um idoso ou se for um roubo, extorsão, ou envolver violência grave, as regras dos artigos 181 e 182 não se aplicam. O inciso II, por sua vez, exclui da abrangência desses artigos o cúmplice do delito. Isso significa que, se dois indivíduos cometem um crime em conjunto, os artigos 181 e 182 aplicam-se somente ao parente da vítima, não ao cúmplice que não tenha relação de parentesco com a vítima.