Questão: 534582
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-PB
Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto
Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.
Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único – Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
Questão: 852766
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AL
Prova: CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público
No que tange aos crimes contra o sentimento religioso, assinale a opção correta.
Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único – Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.