Questão: 2253116
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Carlos é comerciante e decide importar uma grande quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets, para revender em sua loja. Ele tem ciência de que, para realizar a importação legalmente, precisa pagar os devidos tributos aduaneiros. Entretanto, visando obter maior lucro, Carlos decide não declarar a totalidade dos eletrônicos importados e subfatura a quantidade real da carga na documentação de importação, com o intuito de reduzir os valores dos tributos que deveria pagar. Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que corresponde à infração cometida por Carlos.
A figura da receptação se configura quando alguém pratica as ações de “adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em benefício próprio ou de terceiros, algo que sabe ter sido obtido por meio de um crime, ou influenciar um terceiro de boa-fé a adquirir, receber ou ocultar tal objeto.” Portanto, a receptação é considerada um crime que deriva de outro delito, sendo denominado de “crime acessório”, pois exige a existência de um “crime pressuposto” ou “crime a quo”. Isso ocorre porque a receptação pressupõe a existência de uma infração anterior que gerou o objeto que está sendo objeto do delito de receptação.
Questão: 1178797
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SJDH- PE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Um indivíduo, sem antecedentes criminais, que, consertando e vendendo telefones celulares novos e usados, exercia comércio clandestino no quintal de casa, expôs à venda, em certa ocasião, um celular roubado avaliado em R$ 3.000. Ao ser indagado sobre a procedência do bem, o comerciante alegou que o comprara de um desconhecido, sem recibo ou nota fiscal. Embora não tenha ficado esclarecido como o celular chegara às suas mãos ou quem o subtraíra, é inquestionável a procedência criminosa, já que a vítima, quando do roubo, havia registrado na delegacia a ocorrência do fato, o qual fora confirmado por testemunhas oculares. Nessa situação hipotética, tal indivíduo responderá pela prática de crime de receptação
A figura da receptação se configura quando alguém pratica as ações de “adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em benefício próprio ou de terceiros, algo que sabe ter sido obtido por meio de um crime, ou influenciar um terceiro de boa-fé a adquirir, receber ou ocultar tal objeto.” Portanto, a receptação é considerada um crime que deriva de outro delito, sendo denominado de “crime acessório”, pois exige a existência de um “crime pressuposto” ou “crime a quo”. Isso ocorre porque a receptação pressupõe a existência de uma infração anterior que gerou o objeto que está sendo objeto do delito de receptação.
Questão: 933264
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Federal
Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte. A receptação praticada por José consumou-se a partir do momento em que ele adquiriu o armamento.
A figura da receptação se configura quando alguém pratica as ações de “adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em benefício próprio ou de terceiros, algo que sabe ter sido obtido por meio de um crime, ou influenciar um terceiro de boa-fé a adquirir, receber ou ocultar tal objeto.” Portanto, a receptação é considerada um crime que deriva de outro delito, sendo denominado de “crime acessório”, pois exige a existência de um “crime pressuposto” ou “crime a quo”. Isso ocorre porque a receptação pressupõe a existência de uma infração anterior que gerou o objeto que está sendo objeto do delito de receptação.
Questão: 312827
Ano: 2013
Banca: VUNESP
Órgão: PC-SP
Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial
No que concerne ao crime de receptação, analise as seguintes assertivas: I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa. II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa. III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art. 180, caput ) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União. As assertivas estão, respectivamente:
A figura da receptação se configura quando alguém pratica as ações de “adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em benefício próprio ou de terceiros, algo que sabe ter sido obtido por meio de um crime, ou influenciar um terceiro de boa-fé a adquirir, receber ou ocultar tal objeto.” Portanto, a receptação é considerada um crime que deriva de outro delito, sendo denominado de “crime acessório”, pois exige a existência de um “crime pressuposto” ou “crime a quo”. Isso ocorre porque a receptação pressupõe a existência de uma infração anterior que gerou o objeto que está sendo objeto do delito de receptação.