Questão: 2254138
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
João, guarda municipal, se aproveita da sua condição de funcionário público e do fácil acesso aos bens da Prefeitura que o cargo lhe proporciona para subtrair, sem violência ou grave ameaça, dois computadores do ente público. De acordo com o Código Penal, João praticou o crime de
O artigo 171 do Código Penal estabelece que o crime de estelionato consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. O agente ativo do crime pode ser qualquer indivíduo, tornando-o, portanto, um crime comum. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser tanto a pessoa que foi enganada pelo ardil do autor, quanto aquela que sofreu efetivamente o prejuízo patrimonial, podendo ser pessoas distintas.
Questão: 1232987
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-RR
Prova:
Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligação de eletricidade clandestina, realizada, fraudulentamente, mediante ligação direta entre o poste de energia e a casa, informou-o de que lavraria o auto de infração e iria à delegacia registrar a ocorrência de crime. Com a intenção de impedir a aplicação da multa, Maurício ofereceu a Heleno a quantia de R$ 100,00, que a aceitou. Heleno, entretanto, comunicou o fato à polícia, o que levou à prisão de Maurício. Na delegacia, o agente de polícia Pedro, amigo íntimo de Maurício, convenceu o delegado a reservar a melhor cela da repartição pública para o preso. A partir da situação hipotética acima, julgue o item seguinte, acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública. Em decorrência da ligação clandestina de eletricidade em sua residência, Maurício responderá pelo crime de estelionato.
O artigo 171 do Código Penal estabelece que o crime de estelionato consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. O agente ativo do crime pode ser qualquer indivíduo, tornando-o, portanto, um crime comum. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser tanto a pessoa que foi enganada pelo ardil do autor, quanto aquela que sofreu efetivamente o prejuízo patrimonial, podendo ser pessoas distintas.
Questão: 1178796
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SJDH- PE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Um indivíduo, sem antecedentes criminais, pagou, com cheque personalizado em nome de terceiro, mercadorias, no valor de R$ 2.300, compradas em determinado supermercado. Para tanto, apresentou cédula de identidade falsificada com sua fotografia, tendo induzido em erro a pessoa responsável pelo caixa do supermercado. Consumada a ação, tal indivíduo, arrependido, rasgou e destruiu o talão de cheques e a identidade falsificada, inutilizando-os definitivamente. Nessa situação hipotética, o juiz responsável pelo julgamento do referido indivíduo deveria
O artigo 171 do Código Penal estabelece que o crime de estelionato consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. O agente ativo do crime pode ser qualquer indivíduo, tornando-o, portanto, um crime comum. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser tanto a pessoa que foi enganada pelo ardil do autor, quanto aquela que sofreu efetivamente o prejuízo patrimonial, podendo ser pessoas distintas.
Questão: 548991
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto
Alfredo, de posse de cheque em branco do empregador, falsifica a assinatura deste no título e o utiliza na compra de determinado bem, obtendo vantagem ilícita em prejuízo do comerciante. Na hipótese, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, Alfredo responde por
O artigo 171 do Código Penal estabelece que o crime de estelionato consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. O agente ativo do crime pode ser qualquer indivíduo, tornando-o, portanto, um crime comum. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser tanto a pessoa que foi enganada pelo ardil do autor, quanto aquela que sofreu efetivamente o prejuízo patrimonial, podendo ser pessoas distintas.
Questão: 52576
Ano: 2008
Banca: FCC
Órgão: METRÔ-SP
Prova: FCC - 2008 - METRÔ-SP - Advogado
Paulo havia trabalhado como cobrador no asilo Alpha e, por isso, conhecia a lista das pessoas que contribuíam através de donativos para aquela entidade beneficente. Após ter deixado o referido emprego, Paulo procurou uma dessas pessoas e, dizendo-se funcionário do asilo Alpha, recebeu donativo de R$ 1.000,00 (um mil reais), que consumiu em proveito próprio. Nesse caso, Paulo responderá por crime de
O artigo 171 do Código Penal estabelece que o crime de estelionato consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. O agente ativo do crime pode ser qualquer indivíduo, tornando-o, portanto, um crime comum. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser tanto a pessoa que foi enganada pelo ardil do autor, quanto aquela que sofreu efetivamente o prejuízo patrimonial, podendo ser pessoas distintas.