Questão: 360990
Ano: 2014
Banca: FCC
Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
No crime de Apropriação de coisa adquirida por erro, caso fortuito ou força maior, e apropriação de coisa achada (art. 169 do CP), penaliza-se o ato daquele que se apropria de algo que não lhe pertence, mas que veio a seu domínio por motivo de erro, caso fortuito, ou força maior, e não por meio da confiança depositada nele (por exemplo, consideremos o cenário de alguém que entrega uma mercadoria em local equivocado. Se quem recebeu essa mercadoria por engano se apropriar dela, cometerá este crime).
Questão: 356012
Ano: 2014
Banca: FCC
Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática - Banco de Dados | FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
No crime de Apropriação de coisa adquirida por erro, caso fortuito ou força maior, e apropriação de coisa achada (art. 169 do CP), penaliza-se o ato daquele que se apropria de algo que não lhe pertence, mas que veio a seu domínio por motivo de erro, caso fortuito, ou força maior, e não por meio da confiança depositada nele (por exemplo, consideremos o cenário de alguém que entrega uma mercadoria em local equivocado. Se quem recebeu essa mercadoria por engano se apropriar dela, cometerá este crime).
Questão: 262161
Ano: 2012
Banca: FCC
Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1
No crime de apropriação indébita previdenciária, a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena, se presentes determinadas situações expressamente previstas em lei, constitui hipótese de
O crime de apropriação indébita previdenciária (previsto no art. 168-A) se configura quando alguém “omite-se em repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, nos prazos e formas estabelecidos por lei ou convênio”.
Questão: 265156
Ano: 2012
Banca: FCC
Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
O perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária exige como condição que
O crime de apropriação indébita previdenciária (previsto no art. 168-A) se configura quando alguém “omite-se em repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, nos prazos e formas estabelecidos por lei ou convênio”.