Questão: 980377
Ano: 2018
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP
Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |
O Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece que
Privativas de Liberdade: Essa categoria de penas retira do condenado o direito à liberdade de locomoção por um período determinado. O tempo máximo de cumprimento é de 40 anos para crimes e 5 anos para contravenções penais.
Questão: 456596
Ano: 2014
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-DFT
Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto
Acerca do regime das penas instituído pela legislação penal, assinale a opção correta.
Privativas de Liberdade: Essa categoria de penas retira do condenado o direito à liberdade de locomoção por um período determinado. O tempo máximo de cumprimento é de 40 anos para crimes e 5 anos para contravenções penais.
Questão: 1391212
Ano: 2015
Banca: Fundação La Salle
Órgão: Prefeitura de Canoas - RS
Prova: Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, no parágrafo único do Art. 109, aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as:
Privativas de Liberdade: Essa categoria de penas retira do condenado o direito à liberdade de locomoção por um período determinado. O tempo máximo de cumprimento é de 40 anos para crimes e 5 anos para contravenções penais.
Questão: 1174507
Ano: 2019
Banca: GUALIMP
Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto
Assinale a alternativa que apresenta uma das modalidades de Pena Privativa de Liberdade.
Privativas de Liberdade: Essa categoria de penas retira do condenado o direito à liberdade de locomoção por um período determinado. O tempo máximo de cumprimento é de 40 anos para crimes e 5 anos para contravenções penais.
Questão: 984190
Ano: 2012
Banca: TJ-SC
Órgão: TJ-SC
Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
As penas restritivas de direito são espécie de medidas alternativas, aplicadas nos casos previstos no art. 44 do Código Penal - CP. Não constitui, entretanto, pena restritiva de direito prevista no Código Penal:
Privativas de Liberdade: Essa categoria de penas retira do condenado o direito à liberdade de locomoção por um período determinado. O tempo máximo de cumprimento é de 40 anos para crimes e 5 anos para contravenções penais.