Questão: 980377

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP

Prova:    VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

O Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece que

980377 E

Privativas de Liberdade: Essa categoria de penas retira do condenado o direito à liberdade de locomoção por um período determinado. O tempo máximo de cumprimento é de 40 anos para crimes e 5 anos para contravenções penais.

Questão: 456596

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-DFT

Prova:    CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto

Acerca do regime das penas instituído pela legislação penal, assinale a opção correta.

456596 E

Privativas de Liberdade: Essa categoria de penas retira do condenado o direito à liberdade de locomoção por um período determinado. O tempo máximo de cumprimento é de 40 anos para crimes e 5 anos para contravenções penais.

Questão: 1391212

     Ano: 2015

Banca: Fundação La Salle

Órgão: Prefeitura de Canoas - RS

Prova:    Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, no parágrafo único do Art. 109, aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as:

1391212 C

Privativas de Liberdade: Essa categoria de penas retira do condenado o direito à liberdade de locomoção por um período determinado. O tempo máximo de cumprimento é de 40 anos para crimes e 5 anos para contravenções penais.

Questão: 1174507

     Ano: 2019

Banca: GUALIMP

Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ

Prova:    GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto

Assinale a alternativa que apresenta uma das modalidades de Pena Privativa de Liberdade.

1174507 B

Privativas de Liberdade: Essa categoria de penas retira do condenado o direito à liberdade de locomoção por um período determinado. O tempo máximo de cumprimento é de 40 anos para crimes e 5 anos para contravenções penais.

Questão: 984190

     Ano: 2012

Banca: TJ-SC

Órgão: TJ-SC

Prova:    TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

As penas restritivas de direito são espécie de medidas alternativas, aplicadas nos casos previstos no art. 44 do Código Penal - CP. Não constitui, entretanto, pena restritiva de direito prevista no Código Penal:

984190 D

Privativas de Liberdade: Essa categoria de penas retira do condenado o direito à liberdade de locomoção por um período determinado. O tempo máximo de cumprimento é de 40 anos para crimes e 5 anos para contravenções penais.

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