Questão: 577644
Ano: 2015
Banca: MPDFT
Órgão: MPDFT
Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto
“Héracles", cumprindo pena, na Penitenciária do Distrito Federal, pela prática de crime cometido há três anos, já com sentença transitada em julgado, tentou se evadir, agredindo, na ocasião, um agente penitenciário com um soco, causando-lhe lesões corporais graves, mas sendo contido e levado de volta à cela quando estava em cima do muro, prestes a pular para o lado de fora. É CORRETO afirmar que “Héracles":
Ao analisarmos o crime de evasão mediante violência, previsto no art. 352, percebemos que esse delito é próprio, podendo ser cometido apenas por quem esteja preso ou submetido a medida de segurança. A evasão mediante violência exige que o preso utilize violência contra pessoa para tentar evadir-se.
Art. 352 – Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:
Pena – detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.
Questão: 854568
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública. Situação hipotética : Enquanto aguardava a audiência de custódia, um indivíduo preso em flagrante pelo delito de tráfico internacional de drogas pediu para ir ao banheiro. Por descuido dos agentes, quebrou uma janela e, mediante grave ameaça, conseguiu fugir. Assertiva : Nessa situação, a evasão do preso é considerada atípica, pois ocorreu violência apenas contra a coisa.
Ao analisarmos o crime de evasão mediante violência, previsto no art. 352, percebemos que esse delito é próprio, podendo ser cometido apenas por quem esteja preso ou submetido a medida de segurança. A evasão mediante violência exige que o preso utilize violência contra pessoa para tentar evadir-se.
Art. 352 – Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:
Pena – detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.
Questão: 693241
Ano: 2016
Banca: FEPESE
Órgão: SJC-SC
Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo
Assinale a alternativa correta acerca do crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.
Ao analisarmos o crime de evasão mediante violência, previsto no art. 352, percebemos que esse delito é próprio, podendo ser cometido apenas por quem esteja preso ou submetido a medida de segurança. A evasão mediante violência exige que o preso utilize violência contra pessoa para tentar evadir-se.
Art. 352 – Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:
Pena – detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.