Questão: 866810
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-MA
Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil
Rui e Lino, irmãos, combinaram a prática de furto a uma loja. Depois de subtraídos os bens, Pedro, pai de Rui e de Lino, foi procurado e permitiu, em benefício dos filhos, a ocultação dos objetos furtados em sua residência por algum tempo, porque eles estavam sendo investigados. Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro configura
O crime de favorecimento real, tipificado no artigo 349, envolve o ato de prestar auxílio a um criminoso com o propósito de assegurar o proveito obtido com o crime. Aqui, o agente colabora para que o autor da infração desfrute dos ganhos decorrentes de sua conduta criminosa. A pena prevista é de 1 a 6 meses de detenção, além de multa.
Art. 349 – Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:
Pena – detenção, de um a seis meses, e multa.
Questão: 365792
Ano: 2013
Banca: TJ-PR
Órgão: TJ-PR
Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico
Sobre os delitos de favorecimento pessoal e favorecimento real, assinale a alternativa correta.
Favorecimento pessoal
Art. 348 – Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:
Pena – detenção, de um a seis meses, e multa.
§ 1º – Se ao crime não é cominada pena de reclusão:
Pena – detenção, de quinze dias a três meses, e multa.
§ 2º – Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.
Favorecimento real
Art. 349 – Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:
Pena – detenção, de um a seis meses, e multa.
Questão: 302404
Ano: 2013
Banca: UEG
Órgão: PC-GO
Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova
João, após cometer um crime de homicídio contra sua esposa, foge da ação policial que busca prendê-lo em flagrante delito. Em meio à fuga, vai até o escritório de seu tio Cícero, que também é advogado, ocasião em que este, ao ser procurado pela polícia indagando sobre o paradeiro do perseguido, diz dele não ter notícias, mas, logo em seguida, empresta um carro e o sítio de recreio que possui no interior para João se esconder. Nesse contexto, a conduta de Cícero é
O crime de favorecimento real, tipificado no artigo 349, envolve o ato de prestar auxílio a um criminoso com o propósito de assegurar o proveito obtido com o crime. Aqui, o agente colabora para que o autor da infração desfrute dos ganhos decorrentes de sua conduta criminosa. A pena prevista é de 1 a 6 meses de detenção, além de multa.
Art. 349 – Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:
Pena – detenção, de um a seis meses, e multa.
Questão: 36867
Ano: 2010
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Paulo auxilia seu irmão, autor de crime a que é cominada pena de reclusão, a subtrair-se à ação de autoridade pública. Nesse caso, Paulo
O crime de favorecimento real, tipificado no artigo 349, envolve o ato de prestar auxílio a um criminoso com o propósito de assegurar o proveito obtido com o crime. Aqui, o agente colabora para que o autor da infração desfrute dos ganhos decorrentes de sua conduta criminosa. A pena prevista é de 1 a 6 meses de detenção, além de multa.
Art. 349 – Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:
Pena – detenção, de um a seis meses, e multa.