Questão: 1724707
Ano: 2020
Banca:
Órgão:
Prova:
Joana, estudante de jornalismo, moradora do Município XYZ, descobriu que sua namorada, Carla, havia entrado para o tráfico de drogas. Com o objetivo de proteger sua amada, Joana resolveu se acusar perante a autoridade policial, pelo crime de tráfico de drogas, e pelas drogas que estavam na casa em que residiam. De acordo com o Código Penal, Joana praticou um dos crimes contra a administração de justiça, cujo tipo penal é:
Art. 341 – Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:
Pena – detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
Questão: 464874
Ano: 2014
Banca:
Órgão:
Prova:
Com relação ao crime de "Exercício arbitrário das próprias razões”, considere o artigo 345 do Código Penal: Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...... , embora ...... , salvo quando ...... o permite. Completa correta e, respectivamente, as lacunas da definição do tipo penal:
Art. 345 – Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:
Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Parágrafo único – Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
Questão: 481420
Ano: 2010
Banca:
Órgão:
Prova:
Sobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no Art. 345 do Código Penal, é incorreto afirmar:
Art. 345 – Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:
Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Parágrafo único – Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
Questão: 484680
Ano: 2013
Banca:
Órgão:
Prova:
O crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,
Art. 345 – Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:
Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Parágrafo único – Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
Questão: 818941
Ano: 2017
Banca: MPE-PR
Órgão: MPE-PR
Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto
Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação , assinale a alternativa incorreta :
O delito de coação no curso do processo, regulado pelo artigo 344 do Código Penal, envolve o uso de violência ou grave ameaça com o propósito de favorecer interesses próprios ou de terceiros perante autoridades, partes ou outras pessoas envolvidas em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. A pena estabelecida varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Art. 344 – Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.