Questão: 1697985
Ano: 2020
Banca: IPEFAE
Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Advogado |
Assinale a alternativa que contém equívoco.
Art. 335 – Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.
No contexto desse crime, podemos destacar duas condutas distintas. A primeira abrange atos de fraude, impedimento ou perturbação da venda em hasta pública promovida pela administração federal. A segunda compreende a tentativa de afastar um concorrente por meio de fraude, vantagem, violência ou ameaça.
Questão: 2005385
Ano: 2022
Banca: ADVISE
Órgão: Prefeitura de Paranatama - PE
Prova: ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Médico (PSF) |
Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do crime de “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência” de acordo com o Código Penal.
Art. 336 – Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto:
Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.