Questão: 1697985

     Ano: 2020

Banca: IPEFAE

Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP

Prova:    IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Advogado |

Assinale a alternativa que contém equívoco.

1697985 D

Art. 335 – Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

No contexto desse crime, podemos destacar duas condutas distintas. A primeira abrange atos de fraude, impedimento ou perturbação da venda em hasta pública promovida pela administração federal. A segunda compreende a tentativa de afastar um concorrente por meio de fraude, vantagem, violência ou ameaça.

Questão: 2005385

     Ano: 2022

Banca: ADVISE

Órgão: Prefeitura de Paranatama - PE

Prova:    ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Médico (PSF) |

Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do crime de “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência” de acordo com o Código Penal.

2005385 A

Art. 336 – Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto:
Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

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