Questão: 933025
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Federal
Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal
João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.
Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida: (Incluído pela Lei no 13.008, de 26.6.2014) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. (Incluído pela Lei no 13.008, de 26.6.2014)
O contrabando envolve a importação ou exportação de mercadorias proibidas. O contrabando diz respeito a mercadorias que, por si só, não podem ser importadas ou exportadas legalmente, enquanto o descaminho se refere à evasão de obrigações fiscais.
Questão: 874043
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: ABIN
Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Agente de Inteligência
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública.
Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei no
10.763, de 12.11.2003)
O crime de corrupção ativa pode ser cometido de duas maneiras distintas: oferecendo ou prometendo vantagens indevidas a um funcionário público. O elemento subjetivo necessário para caracterizar esse crime é o dolo, o que significa que o agente deve agir com a intenção específica de fazer com que o funcionário público aja de determinada maneira em troca da vantagem oferecida ou prometida.
Questão: 392754
Ano: 2014
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TC-DF
Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo
Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública. Considere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever funcional. Nesse caso, evidencia-se a prática do delito de corrupção passiva por parte de Pedro.
Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei no
10.763, de 12.11.2003)
O crime de corrupção ativa pode ser cometido de duas maneiras distintas: oferecendo ou prometendo vantagens indevidas a um funcionário público. O elemento subjetivo necessário para caracterizar esse crime é o dolo, o que significa que o agente deve agir com a intenção específica de fazer com que o funcionário público aja de determinada maneira em troca da vantagem oferecida ou prometida.
Questão: 893196
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: EBSERH
Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário público.
Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei no
10.763, de 12.11.2003)
O crime de corrupção ativa pode ser cometido de duas maneiras distintas: oferecendo ou prometendo vantagens indevidas a um funcionário público. O elemento subjetivo necessário para caracterizar esse crime é o dolo, o que significa que o agente deve agir com a intenção específica de fazer com que o funcionário público aja de determinada maneira em troca da vantagem oferecida ou prometida.
Questão: 933024
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Federal
Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal
João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. O crime de contrabando, como o praticado por João e sua organização criminosa, foi tipificado no Código Penal brasileiro em decorrência do princípio da continuidade normativo-típica.
Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida: (Incluído pela Lei no 13.008, de 26.6.2014) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. (Incluído pela Lei no 13.008, de 26.6.2014)
O contrabando envolve a importação ou exportação de mercadorias proibidas. O contrabando diz respeito a mercadorias que, por si só, não podem ser importadas ou exportadas legalmente, enquanto o descaminho se refere à evasão de obrigações fiscais.