Questão: 2416432
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Quando determinado ato legal não se executa em virtude de oposição mediante violência ou grave ameaça ao funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, caracterizado está o crime de:
RESISTÊNCIA QUALIFICADA, § 1º – Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena – reclusão, de um a três anos.
Questão: 2515585
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
João e Cléber, policiais militares do estado de Santa Catarina, receberam denúncia anônima no sentido de que Tício estaria agredindo a sua companheira. Em assim sendo, os agentes públicos compareceram ao local dos fatos e constataram, in loco, a violência perpetrada contra a mulher. Nesse contexto, durante a contenção de Tício, este se opôs à execução do ato afirmando que mataria João caso não fosse solto. Passados trinta minutos, o indivíduo foi acalmado pelos policiais e encaminhado à Delegacia de Polícia. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:
Art. 329 – Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena – detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º – Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena – reclusão, de um a três anos. O parágrafo 1º trata do que é denominado como resiteência qualificada.
Questão: 3029965
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Jonas, jurisdicionado, tentou ingressar na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na posse de item proibido, ocasião em que Lucas, agente público competente, o abordou. Jonas, então, agindo dolosamente, se opôs à execução do ato legal, mediante ameaça ao referido servidor, que realizava a fiscalização devida. De qualquer forma, após a contenção do jurisdicionado, o ato foi executado normalmente, em observância às formalidades legais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:
Resistência (art. 329 do Código Penal):
Envolve a prática de violência ou ameaça contra um funcionário público ou alguém que o esteja auxiliando para impedir a execução de um ato legal.
Caracteriza-se como um crime formal, pois a mera conduta já é suficiente para configurar o crime, independentemente do resultado.
Caso o funcionário público não consiga cumprir o ato por causa da resistência, o crime é qualificado, aumentando a pena.
Desobediência (art. 330 do Código Penal):
Ocorre quando uma pessoa não cumpre uma ordem legal dada por um funcionário público.
Caracteriza-se pela ausência de violência ou ameaça, sendo uma forma de resistência passiva.
Por ser um crime de menor potencial ofensivo, costuma ter penas mais brandas e, em alguns casos, pode ser resolvido com transação penal.
Portanto, a presença ou ausência de violência ou ameaça é o principal fator que diferencia os dois crimes.
Questão: 2178750
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item. A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem.
Usurpação de função pública
Art. 328 – Usurpar o exercício de função pública:
Pena – detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único – Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Questão: 2272755
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
Sobre a consumação dos delitos contra a administração pública, pode-se afirmar que:
“Art. 329 – Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena – detenção, de dois meses a dois anos.”