Questão: 1174353
Ano: 2020
Banca: IDECAN
Órgão: IF-RR
Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Assistente Administrativo |
Assinale abaixo a única alternativa correlacionada ao crime de concussão.
Art. 316, § 1º – Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 2º – Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Questão: 965417
Ano: 2019
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-RS
Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I
Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos. Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de
Art. 316, § 1º – Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 2º – Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Questão: 990130
Ano: 2019
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CGE - CE
Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição
Milton, valendo-se de sua condição de servidor público e cedendo a pedido de amigo íntimo, deixou de cumprir seu dever funcional ao não ter promovido ação para apurar infração de determinada empresa vinculada à administração pública. Nessa situação hipotética, apurada a conduta de Milton, ele deverá responder pelo crime de
Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
O agente comete corrupção passiva ao solicitar ou receber, direta ou indiretamente, para si ou para terceiros, uma vantagem indevida. Essa solicitação ou recebimento pode ocorrer mesmo fora do exercício da função ou antes de assumi-la, contanto que esteja relacionada a ela. Também se configura o crime quando o agente aceita a promessa de receber essa vantagem indevida.
Questão: 862650
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-PB
Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
O servidor público que deixar de praticar ato de ofício, infringindo dever funcional em atenção a pedido de outrem, praticará
Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
O agente comete corrupção passiva ao solicitar ou receber, direta ou indiretamente, para si ou para terceiros, uma vantagem indevida. Essa solicitação ou recebimento pode ocorrer mesmo fora do exercício da função ou antes de assumi-la, contanto que esteja relacionada a ela. Também se configura o crime quando o agente aceita a promessa de receber essa vantagem indevida.
Questão: 862652
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-PB
Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará
Art. 316, § 1º – Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 2º – Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.