Questão: 333195
Ano: 2013
Banca: FGV
Órgão: MPE-MS
Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito
José, funcionário público, no dia 10.10.2008, apropriou-se de dinheiro recebido de terceiro por erro, no exercício do cargo. Tendo em vista que contava com 19 anos completos, foi instaurado inquérito policial para apurar a ocorrência da infração. A investigação foi recebida pelo membro do Ministério Público em 11.10.2012, onde ficou constatado que há indícios de autoria e materialidade na prática do crime de peculato mediante erro de outrem, que tem prevista a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Com relação à situação acima, é correto afirmar que:
O peculato por erro de outrem é caracterizado pelo ato de se apropriar de bens ou valores recebidos por equivoco alheio. Nesse contexto, exige-se que o funcionário público se aproveite de alguma vantagem propiciada por sua condição, podendo até mesmo utilizar sua função pública para facilitar o ocorrido. É importante frisar, no entanto, que caso o servidor público tenha induzido o erro intencionalmente com o objetivo de enganar o particular, ele responderá pelo crime de estelionato.
Art. 313 – Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.