Questão: 643332
Ano: 2016
Banca:
Órgão:
Prova:
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir. De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
Súmula 522 do STJ, é típica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa. Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Qualquer pessoa pode praticar o delito (crime comum). A ação envolve a atribuição de identidade falsa a si mesmo ou a terceiro. No entanto, o crime só é configurado quando o agente se faz passar por outra pessoa, sem necessariamente utilizar qualquer documento para esse propósito. Se o agente usa um documento falso para se passar por outra pessoa, nesse caso, estaremos diante do crime de uso de documento falso, conforme o art. 304 do Código Penal.
Questão: 825743
Ano: 2017
Banca:
Órgão:
Prova:
Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.
Súmula 522 do STJ, é típica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa . Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Qualquer pessoa pode praticar o delito (crime comum). A ação envolve a atribuição de identidade falsa a si mesmo ou a terceiro. No entanto, o crime só é configurado quando o agente se faz passar por outra pessoa, sem necessariamente utilizar qualquer documento para esse propósito. Se o agente usa um documento falso para se passar por outra pessoa, nesse caso, estaremos diante do crime de uso de documento falso, conforme o art. 304 do Código Penal.
Questão: 999114
Ano: 2019
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Juan não deverá responder pelo crime de peculato, apesar de ter se apropriado de medicamentos da rede pública de saúde.
Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Qualquer pessoa pode praticar o delito (crime comum). A ação envolve a atribuição de identidade falsa a si mesmo ou a terceiro. No entanto, o crime só é configurado quando o agente se faz passar por outra pessoa, sem necessariamente utilizar qualquer documento para esse propósito. Se o agente usa um documento falso para se passar por outra pessoa, nesse caso, estaremos diante do crime de uso de documento falso, conforme o art. 304 do Código Penal.
Questão: 825743
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal
Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.
Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Qualquer pessoa pode praticar o delito (crime comum). A ação envolve a atribuição de identidade falsa a si mesmo ou a terceiro. No entanto, o crime só é configurado quando o agente se faz passar por outra pessoa, sem necessariamente utilizar qualquer documento para esse propósito. Se o agente usa um documento falso para se passar por outra pessoa, nesse caso, estaremos diante do crime de uso de documento falso, conforme o art. 304 do Código Penal.
Questão: 643332
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-SC
Prova: CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir. De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Qualquer pessoa pode praticar o delito (crime comum). A ação envolve a atribuição de identidade falsa a si mesmo ou a terceiro. No entanto, o crime só é configurado quando o agente se faz passar por outra pessoa, sem necessariamente utilizar qualquer documento para esse propósito. Se o agente usa um documento falso para se passar por outra pessoa, nesse caso, estaremos diante do crime de uso de documento falso, conforme o art. 304 do Código Penal.