Questão: 1865961
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Órgão: CRF-GO
Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Fiscal |
Independentemente de dolo ou culpa, se do crime de perigo comum resultar lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade será aumentada de metade; se resultar morte, será aplicada em dobro.
Art. 258 – Se do crime doloso de perigo comum resulta
lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de
metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato
resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte,
aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.