Questão: 1213374

     Ano: 2009

Banca: NC-UFPR

Órgão: Câmara de São José dos Pinhais - PR

Prova:    

“(...) o controle difuso de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público, também adotado no Brasil, pode ser considerado mais democrático, uma vez que não vai analisar abstratamente a constitucionalidade ou não de uma lei ou ato do Poder Público, mas em concreto, no qual os atores sociais e detentores do Poder Soberano demonstram de forma direta – e não por representantes eleitos – quais são suas verdadeiras expectativas, criando no âmbito do Poder Judiciário um fórum de deliberação democrática em que os juízes podem ouvir os reais anseios do povo” (Estefânia Maria de Queiroz Barboza, 2007). A respeito do assunto tratado nesse trecho, assinale a alternativa correta.

1213374 B

No controle difuso, qualquer membro do Poder Judiciário pode reconhecer a inconstitucionalidade de uma norma ao julgar casos concretos.

Questão: 15002

     Ano: 2009

Banca: ESAF

Órgão: MPO

Prova:    ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1

Quanto aos métodos de controle de constitucionalidade, a doutrina os classifica em difuso e concentrado. Segundo a doutrina constitucionalista mais respeitável, a nossa Constituição contempla espécies de controle concentrado. Assinale a opção que não se refere a uma espécie de controle concentrado.

15002 E

A nossa Constituição contempla espécies de controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Contudo, não é a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Congruência uma modalidade de controle concentrado reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro.

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