Questão: 1134919

     Ano: 2019

Banca: COPESE - UFPI

Órgão: TRF - 1ª REGIÃO

Prova:    COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito

Compete ao Supremo Tribunal Federal, exceto:

1134919 B

A hipótese diz respeito à competência atribuída ao Superior Tribunal de Justiça, e não ao Supremo Tribunal Federal, vejamos: Art. 105. “Compete ao Superior Tribunal de Justiça: (…) III – julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: (…) b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal”.

Questão: 77429

     Ano: 2010

Banca: FUNIVERSA

Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A

Prova:    FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado

Compete ao Supremo Tribunal Federal

77429 B

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território (art. 102, I, “e”, da CR/88)

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