Questão: 2017448
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Órgão: CRT-03
Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Técnico Administrativo |
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. O Poder Legislativo poderá desempenhar, atipicamente, a função jurisdicional.
As funções típicas do Poder Legislativo são legislar e fiscalizar as contas públicas. Porém, ele possui também funções atípicas. Quando, por exemplo, o Senado Federal processa e julga o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, CR/88), o poder legislativo está desempenhando, atipicamente, a função jurisdicional. A função adminstrativa é exercida quando, por exemplo, concede férias aos seus funcionários, realiza procedimentto licitatório.
Questão: 91258
Ano: 2011
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: FUB
Prova: CESPE - 2011 - FUB - Assistente de Administração - Específicos
Consiste em uma função típica do Poder Legislativo julgar tanto os parlamentares quanto os demais cidadãos pelos crimes que praticarem contra o Tesouro Nacional.
Quando o Poder Legislativo julga tanto os parlamentares quanto os demais cidadãos pelos crimes praticados contra o Tesouro Nacional ele está exercendo sua função atípica jurisdicional. Uma outra função atípica que ele pode exercer são as atividades administrativas. Lembrando que suas funções típicas são legislar e fiscalizar. Portanto, assertiva incorreta.