Questão: 481184
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: CNMP
Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Administração
O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público é
Dispõe a Constituição Federal: Art. 130-A. “O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: I o Procurador-Geral da República, que o preside (…)”.
Questão: 475999
Ano: 2015
Banca: VUNESP
Órgão: PC-CE
Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe
Dentre as funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
De acordo com o 129, VII, da CR/88, são funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.