Questão: 1214038

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPU

Prova:    

Com relação aos procuradores-gerais, julgue o próximo item. O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

1214038 B

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução (Inteligência do art. 128, § 1º da CR/88).

Questão: 636743

     Ano: 2015

Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ-MG

Prova:    CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Quanto às normas constitucionais que regem o poder judiciário e as funções essenciais à justiça é correto afirmar:

636743 D

De acordo com o § 3º, do artigo 128, da Constituição Federal, “os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.” 

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