Questão: 834495
Ano: 2017
Banca: MPE-GO
Órgão: MPE-GO
Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
A Constituição Federal da República de 1988 foi responsável por concretizar significativos avanços no tratamento conferido ao Ministério Público. Acerca da disciplina constitucional referente à aludida instituição é correto afirmar que:
A Constituição Federal, em seu art. 127, § 1º, dispõe: “São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional”.
Questão: 339131
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPU
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MPU - Técnico de Saúde - Enfermagem |
A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.
Previstas na Constituição Federal, são funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.