Questão: 33079

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AGU

Prova:    CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal

Julgue os itens seguintes, que versam sobre as competências dos
entes federativos no Estado brasileiro.
A CF atribui à União a competência tributária residual, permitindo-lhe instituir, mediante lei ordinária específica, outros impostos além dos arrolados em sua esfera de competência, desde que esses impostos não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos arrolados na CF e sejam não cumulativos.

33079 B
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Questão: 33487

     Ano: 2006

Banca: FCC

Órgão: SEFAZ-PB

Prova:    FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1

A Constituição Federal relaciona os impostos que podem ser criados pelos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e atribui competência residual tributária

33487 A
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Questão: 611533

     Ano: 2016

Banca: CAIP-IMES

Órgão: Câmara Municipal de Atibaia - SP

Prova:    CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado

Competência tributária é a capacidade outorgada pela Constituição às pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para que estas possam instituir (criar através de lei) e exigir tributos. A competência tributária residual:

611533 D
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Questão: 605813

     Ano: 2016

Banca: CS-UFG

Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO

Prova:    CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 1

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência tributária residual pode ser exercida

605813 A
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