Questão: 1668516

     Ano: 2012

Banca: FDC

Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Prova:    FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais

Analise as assertivas a seguir:

I – As taxas, contribuições de melhoria, contribuições previdenciárias do servidor público e o FGTS são espécies tributárias inseridas na competência comum da União, dos Estados e dos Municípios;

II – O Imposto Extraordinário de Guerra é de competência da União;

III – A competência residual é aquela atribuída a um ente para criar tributos cujos fatos geradores não foram discriminados pela Constituição Federal;

IV – As contribuições parafiscais estão inseridas na esfera de competência exclusiva da União e são as seguintes: contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, e de interesse dos servidores públicos dos entes políticos;

V – O prazo nonagesimal pode ser alterado por lei específica do ente tributante.

Aquela que melhor materializa a competência tributária tal qual prevista na Constituição da República é a de número:

1668516 D
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Questão: 1376421

     Ano: 2004

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município

Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)

A competência reservada à União para instituir impostos é a residual, diferentemente da dos estados, que é privativa e discriminada.

1376421 B
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Questão: 1004358

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP

Prova:    VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos

A competência para instituir impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal, mediante lei complementar, é chamada de competência tributária

1004358 E
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Questão: 931785

     Ano: 2018

Banca: CS-UFG

Órgão: Câmara de Goiânia - GO

Prova:    CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurí­dico Legislativo

A Constituição Federal funda o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo um conjunto de princípios e normas. Nesse sistema, estabelece-se a competência residual concedida

931785 D
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Questão: 590376

     Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: PGE-RO

Prova:    FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual

Em nosso Sistema Tributário, a competência residual tributária pode ser exercida:

590376 D
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