Questão: 1109272

     Ano: 2016

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG

Prova:    FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário

Segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a competência e a capacidade tributária, é incorreto afirmar:

1109272 B

Questão: 690732

     Ano: 2016

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Registro - SP

Prova:    VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado

Acerca da competência tributária, é correto afirmar que

690732 C

Questão: 236654

     Ano: 2012

Banca: FMP Concursos

Órgão: PGE-AC

Prova:    FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado

Dadas as assertivas, assinale a alternativa correta.

I - A competência tributária pode ser delegada pelos entes públicos.

II- A capacidade ativa tributária identifica-se com o poder de arrecadar e fiscalizar tributos.

III- De acordo com o entendimento do STJ, o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

IV- Não pode haver, segundo o entendimento do STJ, o redirecionamento da execução fiscal para o sócio- gerente quando a empresa deixar de funcionar no seu domicílio fiscal sem a devida comunicação aos órgãos administrativos competentes.

236654 C

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