Questão: 1659490

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: EMBASA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Ciências Contábeis

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.

Tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios podem legislar concorrentemente sobre direito tributário. Cada uma das esferas da administração tem competência legislativa plena no âmbito de sua jurisdição.

1659490 B

Questão: 1134201

     Ano: 2020

Banca: IBFC

Órgão: EBSERH

Prova:    IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado

A Federação Brasileira possui dois critérios de repartição de competência, o vertical e o horizontal. Assinale a alternativa que contém a competência para legislar sobre direito tributário.

1134201 A

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