Questão: 1169236

     Ano: 2019

Banca: FADESP

Órgão: Prefeitura de Marabá - PA

Prova:    FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal

Sobre a remuneração do serviço de iluminação pública é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, que

1169236 D

Questão: 1062821

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-RO

Prova:    CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito

Considerando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.

1062821 C

Questão: 511264

     Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TJ-RR

Prova:    FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

Observe a seguinte notícia, do Informativo do STF n° 777:

“PSV: remuneração do serviço de iluminação pública (Enunciado 41 da Súmula Vinculante) - O Plenário acolheu proposta de edição de enunciado de súmula vinculante com o seguinte teor: ‘O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa’. Assim, tornou vinculante o conteúdo do Verbete 670 da Súmula do STF”.

A vedação mencionada justifica-se porque

511264 A

Questão: 241487

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: STJ

Prova:    CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.

Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

241487 A

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