Questão: 120252

     Ano: 2010

Banca: FDC

Órgão: FUNASA

Prova:    FDC - 2010 - FUNASA - Gestor de Atenção à Saúde Indígena - Administração

A receita tributária derivada instituída pelas entidades de direito público e que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviços públicos postos à disposição do contribuinte, denomina-se:

120252 A

Questão: 120697

     Ano: 2010

Banca: PUC-PR

Órgão: COPEL

Prova:    PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior

De acordo com o modelo constitucional brasileiro, as taxas:

120697 D

Questão: 95359

     Ano: 2011

Banca: FUNIVERSA

Órgão: SEPLAG-DF

Prova:    FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental

Em relação à taxa, é correto afirmar que ela

95359 E

Questão: 98767

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-AL

Prova:    CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz

Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são

98767 C

Questão: 115383

     Ano: 2010

Banca: ESAF

Órgão: SMF-RJ

Prova:    ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda

As taxas, no direito tributário, são espécies tributárias que decorrem, entre outros fatos geradores, do exercício regular do poder de polícia. Sobre estes, julgue os itens a seguir:

I. entende-se por regular o poder de polícia quando desempenhado por órgão competente, nos limites da lei, observando devido processo legal, e exercida sem desvio ou excesso de poder;

II. a exigência da taxa em decorrência do exercício do poder de polícia não mais exige a concreta fiscalização por parte dos órgãos competentes, ou seja, a simples regulação de certas atividades por meio de atos normativos também caracteriza o exercício desse poder;

III. a atuação fiscalizadora do Estado, em rigor, visa ao interesse da coletividade e não ao do contribuinte da taxa, isoladamente. É este, porém, que provoca a atuação do Estado, sendo isso que justifica a imposição da taxa;

IV. exercendo o poder de polícia, o Estado impõe restrições aos interesses individuais em favor do interesse público, conciliando esses interesses.

Estão corretos:

115383 C

× Suporte