Questão: 120252
Ano: 2010
Banca: FDC
Órgão: FUNASA
Prova: FDC - 2010 - FUNASA - Gestor de Atenção à Saúde Indígena - Administração
A receita tributária derivada instituída pelas entidades de direito público e que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviços públicos postos à disposição do contribuinte, denomina-se:
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Questão: 120697
Ano: 2010
Banca: PUC-PR
Órgão: COPEL
Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior
De acordo com o modelo constitucional brasileiro, as taxas:
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Questão: 95359
Ano: 2011
Banca: FUNIVERSA
Órgão: SEPLAG-DF
Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
Em relação à taxa, é correto afirmar que ela
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Questão: 98767
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-AL
Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são
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Questão: 115383
Ano: 2010
Banca: ESAF
Órgão: SMF-RJ
Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda
As taxas, no direito tributário, são espécies tributárias que decorrem, entre outros fatos geradores, do exercício regular do poder de polícia. Sobre estes, julgue os itens a seguir:
I. entende-se por regular o poder de polícia quando desempenhado por órgão competente, nos limites da lei, observando devido processo legal, e exercida sem desvio ou excesso de poder;
II. a exigência da taxa em decorrência do exercício do poder de polícia não mais exige a concreta fiscalização por parte dos órgãos competentes, ou seja, a simples regulação de certas atividades por meio de atos normativos também caracteriza o exercício desse poder;
III. a atuação fiscalizadora do Estado, em rigor, visa ao interesse da coletividade e não ao do contribuinte da taxa, isoladamente. É este, porém, que provoca a atuação do Estado, sendo isso que justifica a imposição da taxa;
IV. exercendo o poder de polícia, o Estado impõe restrições aos interesses individuais em favor do interesse público, conciliando esses interesses.
Estão corretos: