Questão: 974889

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Monte Alto - SP

Prova:    VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Auxiliar Técnico Legislativo

No que diz respeito à Administração Tributária e Financeira, a Lei Orgânica do Município de Monte Alto dispõe que, em razão do exercício do poder de polícia, ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos, de sua atribuição, especificados e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, o Município pode cobrar

974889 A

Questão: 314992

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SERPRO

Prova:    CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Financeira

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue o item que se segue.

A taxa é um tributo genuinamente vinculado, pois tem como hipótese de incidência uma atividade estatal específica. Isso corresponde a uma situação em que, colocado o serviço à disposição do contribuinte, mesmo que não tenha sido utilizado, poderá ser cobrado, pois independe de qualquer ato econômico praticado pelo sujeito passivo ou de qualquer situação econômica em que se encontre.

314992 A

Questão: 329188

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-RR

Prova:    CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros

De acordo com o CTN, é proibido o estabelecimento e a cobrança de taxas para custear serviços

329188 B

Questão: 332000

     Ano: 2013

Banca: PGR

Órgão: PGR

Prova:    PGR - 2013 - PGR - Procurador da República

“A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS PODERÃO INSTITUIR OS SEGUINTES TRIBUTOS:

II - TAXAS, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA OU PELA UTILIZAÇÃO, EFETIVA OU POTENCIAL, DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS, PRESTADOS AO CONTRIBUINTE OU POSTOS À SUA DISPOSIÇÃO” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 145, II);

Ante este inciso, é verdadeiro expressar:

332000 C

Questão: 336314

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-PA

Prova:    CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz

Assinale a opção correta a respeito da instituição e cobrança de taxas.

336314 D

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