Questão: 343620

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-DF

Prova:    CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.

A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as características formais adotadas pela lei

343620 A

Questão: 296977

     Ano: 2013

Banca: ESPP

Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB)

Prova:    ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Analista Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre o sistema tributário nacional:

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

296977 A

Questão: 310075

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SERPRO

Prova:    CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens seguintes.

A destinação legal do produto da arrecadação de determinado tributo é imprescindível para qualificar sua natureza jurídica.

310075 B

Questão: 55662

     Ano: 2005

Banca: FCC

Órgão: PGE-SE

Prova:    FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo

55662 E

Questão: 50194

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANTAQ

Prova:    CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Economia, CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia, CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Civil, CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica, CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Estatística, CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação

Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo-se considerar, necessariamente, para qualificá-la, a destinação legal do produto de sua arrecadação.

50194 B

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